PETROTECH EXTRACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL LTDA
PETROTECH
Excelência em Serviços de Engenharia
Construção, manutenção, gestão e serviços para a indústria de petróleo e gás natural.
Avaliações: 5 estrelas
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PETROTECH EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL LTDA
DECISÃO CONDENATÓRIA POR
ATO LESIVO DA
LEI Nº 12.846/2013
Julgamento do Processo Administrativo de Responsabilização
nº PAR-PB.062.00031/2023
Decisão da PETROTECH EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 27.304.631/0001-50,, pela aplicação das penalidades de multa, no valor de R$ 16.469,71 (dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e setenta e um centavos), obtido pela incidência da alíquota total de PORCENTAGEM 0,01%, sobre o valor do faturamento bruto da empresa do exercício de ANO DE REFERÊNCIA, excluídos os tributos, e de publicação extraordinária da decisão administrativa em face da pessoa jurídica:
PETROBRAS,
CNPJ 33.000.167/0001-01
Por DESCRIÇÃO DOS FATOS ILÍCITOS (CONFORME DEFINIDO PELA AUTORIDADE JULGADORA), infringindo o artigo 5º, inciso NÚMERO DO INCISO, da Lei nº 12.846 de 2013, ensejando a responsabilidade objetiva da pessoa jurídica.
A íntegra da decisão condenatória está disponível no Diário Oficial da União de publicada no Diário Oficial da União, de 23/07/2024 | Edição: 140 | Seção: 3 | Página: 132
Compromisso com a excelência profissional
Há mais de 07 anos, oferecemos soluções em construção civil e engenharia, com ampla experiência em serviços para o setor de petróleo e gás natural.
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Experiência Comprovada
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Serviços Especializados em Engenharia
Oferecemos soluções em construção civil, engenharia e gestão de contratos para o setor de petróleo.
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Projetos de engenharia para o setor de petróleo.
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João Silva
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